Um caso recente, no qual um Laboratório de Análises Clínicas é condenado a pagar R$10 mil por descumprir a LGPD, mostra a necessidade do seu Laboratório fazer uma adequação à nova realidade, a fim e se evitar desgastes e prejuízos nesse sentido.
Com o surgimento da LGPD, é fundamental que o seu Laboratório adote cuidados ao tratar de dados de seus pacientes, já que a lei vem sendo rígida nesse sentido, principalmente no que se refere ao setor da saúde.
Desse modo, situações nas quais dados pessoais sensíveis de pacientes chegam nas mãos de terceiros não autorizados receberam um novo tratamento, já que se viram regulamentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
A seguir, você entenderá melhor sobre o caso enfrentado pelo Laboratório e veremos quais são esses dados que merecem uma atenção especial por parte da sua equipe!
O que é a LGPD e como ela afeta o seu Laboratório?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu em 2018. E o que isso muda para o seu Laboratório?
Bom, primeiramente, a Lei passou a criar regras relacionadas aos dados pessoais, sobre os quais você vai entender melhor no próximo tópico.
Sendo assim, essas regras estão ligadas ao tratamento dos dados, ou seja, tudo que o Laboratório faz com os dados de seus colaboradores e pacientes, como:
- Coleta;
- Armazenamento;
- Compartilhamento;
- Reprodução;
- Atualização;
- Análise;
- Eliminação;
A partir daí, isso significa que todas essas etapas merecem uma atenção redobrada por parte de toda a equipe do seu Laboratório.
Em segundo lugar, com a nova lei, vieram penalidades. Nesse sentido, foi o que aconteceu com um Laboratório, que teve que pagar uma indenização de R$ 10 mil para uma paciente. Já pensou?
LGPD: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Agora que você já conhece a LGPD, podemos falar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão federal que atua pela proteção dos dados pessoais.
Nesse sentido, a ANPD fiscaliza se o seu Laboratório está cumprindo as determinações da LGPD. Em outras palavras, a ANPD observa se o tratamento dos dados de seus pacientes está ocorrendo de modo correto.
Além disso, esse órgão também cria medidas, e todos que tratam de dados pessoais devem segui-las (como o seu Laboratório, que trata os dados de seus pacientes e funcionários).
Dessa forma, acontecendo um vazamento de dados no seu Laboratório, com a criação de risco ou dano para o titular do dado pessoal, a ANPD poderá atuar!
O que são dados pessoais, segundo a LGPD, para o seu Laboratório?
Inicialmente, a LGPD conceitua os dados pessoais em seu artigo 5º, inciso I.
De maneira simples, dados pessoais são todas as informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural. Por exemplo:
- Nome;
- Documentos pessoais, como RG, CPF, …
- Endereço;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- Estado Civil;
- Nome dos pais;
- Local onde trabalha.
Dados pessoais sensíveis, segundo a LGPD
Além dos dados pessoais, a LGPD traz a ideia de dados pessoais sensíveis, em seu artigo 5º, inciso II.
No geral, como o nome já diz, dados sensíveis são alguns dados pessoais que têm mais sensibilidade que os demais.
Então, se dados sensíveis chegarem a outras pessoas sem consentimento, o incidente de vazamento pode gerar danos para os seus titulares.
Isso se dá pois, geralmente, os dados pessoais sensíveis possuem alto grau de vulnerabilidade e podem ter caráter discriminatório.
Para facilitar o entendimento, dentro do seu Laboratório os dados pessoais sensíveis são, por exemplo:
- Resultados de exames;
- Material biológico identificado;
- Dados clínicos;
- Lista de exames solicitados;
- Dado sobre saúde ou vida sexual;
- Dado genético ou biométrico;
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Incidente de vazamento de dados e a condenação do Laboratório
Nesse sentido, para que você tenha ideia do que pode acontecer com o seu Laboratório, no episódio, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um Laboratório a pagar indenização de R$10 mil, por descumprir a LGPD.
Basicamente, o que aconteceu foi o seguinte: em dezembro de 2020, a mulher, vítima do vazamento de dados, descobriu que estava grávida. Mas, infelizmente, em fevereiro de 2021, a gestante passou por um aborto espontâneo.
Acontece que, depois de pouco tempo do aborto, a mulher surpreendeu-se ao receber mensagens e ligações de um Laboratório de Criogenia, com ofertas de coleta e de armazenamento do cordão umbilical do bebê.
Mas qual é o problema? É que, além de ter que relembrar do aborto que tinha sofrido, a gestante afirmou que nem mesmo tinha conhecimento da existência da empresa. Além disso, o Laboratório, por sua vez, confirmou que ela nunca entrou em contato antes para saber informações de serviços.
Em conclusão, quando analisamos o caso julgado, certamente estamos diante de um quadro de compartilhamento indevido dos dados da paciente com o Laboratório de Criogenia.
Ainda, a situação fica mais séria quando consideramos o fato da mulher estar grávida como dado sensível, como julgou o Tribunal de Justiça de São Paulo ao avaliar o caso. Assim, o seu Laboratório deve ficar atento ao compartilhamento indevido de resultados de Beta HCG.
Sem dúvidas, o Laboratório poderia ter evitado o ocorrido se a empresa buscasse orientações sobre a proteção dos dados dos seus pacientes, de acordo com a LGPD.
LGPD: SE QUISER SABER MAIS SOBRE O CASO, VEJA O VÍDEO INDICADO:
Como proteger o seu Laboratório LGPD de situações como essa?
Por fim, por ser uma lei relativamente nova, a LGPD ainda é muito subestimada e não recebe a importância necessária por várias empresas.
Os Laboratórios de Análises Clínicas atuam tratando dados sensíveis constantemente, o que faz com que seja imprescindível adotar um programa de proteção desses dados, conforme a LGPD.
Portanto, para fazer a diferença no mercado e garantir a proteção dos dados de seus pacientes e colaboradores, evitando que seu Laboratório seja condenado por descumprir a LGPD, uma saída acessível é contratar uma Consultoria especializada em Privacidade e Proteção de Dados.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco!
