Ao finalizar a análise de exames solicitados pelos pacientes, o seu Laboratório precisa entregar os resultados adquiridos ao solicitante. Contudo, em alguns casos o Laboratório compartilha laudos com outras pessoas e não só com o paciente.
O compartilhamento de laudos é uma das formas de tratamento de dados pessoais. Esse compartilhamento pode ter diversas finalidades, como facilitar o acesso dos pacientes aos seus resultados, agilizar o diagnóstico e o tratamento das doenças, realizar pesquisas científicas ou cumprir obrigações legais.
Entretanto, é muito importante que esse compartilhamento respeite os princípios e normas da LGPD.
Por isso, hoje nós vamos te contar tudo o que seu laboratório precisa saber sobre o compartilhamento de laudos e a LGPD.
LGPD, dados pessoais e dados sensíveis, tudo o que você precisa saber!
A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação vigente no Brasil hoje responsável por estabelecer todos os cuidados que empresas precisam ter, ao realizar a coleta de dados de seus clientes.
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Mas o que pode ser considerado dado pessoal?
A própria Lei, em seu artigo 5º, I aponta que dado pessoal e toda informação que permite a identificação de seu titular. Ou seja, qualquer informação utilizada capaz de identificar uma pessoa é um dado pessoal.
Além disso, no inciso segundo do mesmo artigo a Lei traz o conceito de dado pessoal sensível. Ao contrário do conceito anterior, esse é elencado pela LGPD.
Por que saber o conceito de dado pessoal sensível é importante para o seu Laboratório?
É fundamental que o seu Laboratório saiba esse conceito, uma vez dentro da lista trazida pela LGPD, estão os dados relacionados à saúde e dados genéticos/biométricos.
Assim, diariamente o Laboratório tem acesso tanto a dados pessoais quanto a dados sensíveis de seus pacientes, como por exemplo laudos de exames laboratoriais.
Além de tratar esses dados fornecidos por seus pacientes, em alguns casos, o laboratório ainda compartilha os dados com terceiros.
Os laboratórios de análises clínicas podem realizar o compartilhamento de laudos com terceiros em diferentes situações, como: Por isso, a seguir nós vamos te contar quando você pode realizar o compartilhamento de dados sensíveis de pacientes.
Quer saber mais sobre dados pessoais e dados sensíveis? Então assista:
Em que situações o seu Laboratório de Análises Clínicas realiza compartilhamento de laudos com terceiros?
Em alguns casos, pode ser que seu Laboratório realize o envio de laudos com terceiros, como por exemplo:
- O laboratório pode compartilhar os laudos com os médicos responsáveis pelos pacientes;
- Compartilhamento de laudos com empresas parceiras para executar um contrato firmado com os pacientes;
- Realizar o compartilhamento os laudos com órgãos públicos;
- Compartilhamento com Pais e/ou responsáveis legais, no caso de exames de menores.
Ou seja, nem sempre os laudos são compartilhados apenas com pacientes. Nesse caso, precisamos saber o que a LGPD diz sobre essa conduta e se a Lei autoriza ou não esse compartilhamento de informações de seu paciente.
Quando meu Laboratório pode compartilhar laudos de pacientes sem infringir a LGPD?
Nós sempre recebemos dúvidas de Laboratórios de Análises Clínicas sobre compartilhamento de dados de pacientes e se esse compartilhamento violaria a LGPD.
É inevitável que durante as suas atividades o seu Laboratório precisa compartilhar algumas informações de seus pacientes com parceiros e fornecedores, por exemplo.
Mas nós precisamos te alertar que o seu Laboratório de análises clínicas só pode compartilhar dados com terceiros se tiver consentimento e se informar ao paciente. Contudo, existem algumas exceções em que os dados podem ser compartilhados sem o consentimento do paciente, por exemplo:
- cumprimento de obrigação legal;
- investigação criminal;
- defesa de interesses vitais do paciente;
- interesse público em saúde.
Ou seja, o seu laboratório só poderá realizar esse compartilhamento nas hipóteses acima previstas em Lei, como por exemplo, compartilhar laudos de agravos de notificação compulsória com órgãos de saúde.
Assim sendo, o compartilhamento dos laudos dos pacientes está autorizado pela LGPD nas situações em que se enquadrem em uma dessas hipóteses.
Ainda, é importante destacar que o compartilhamento de dados deve ser feito de forma segura e protegida, para evitar o vazamento de informações confidenciais dos pacientes.
Por isso, é essencial que o seu Laboratório de análises clínicas tenha políticas claras de proteção de dados e siga as boas práticas recomendadas pelas autoridades reguladoras.
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Como meu Laboratório pode realizar o compartilhamento de forma segura?
Agora que você já sabe em quais casos você pode realizar o compartilhamento de laudos com terceiros, nós vamos te dar algumas dicas para que você possa realizar isso de forma segura!
Algumas medidas que podem ser adotadas são:
- Solicitar o consentimento do paciente para o compartilhamento de laudos com terceiros;
- Utilizar meios seguros e criptografados para envio dos laudos aos terceiros autorizados pelo paciente ou pela Lei;
- Realizar treinamentos com a equipe de seu Laboratório sobre a segurança dos laudos e como enviá-los de forma segura;
- Estabelecer em contratos e/ou termos que os terceiros devem resguardar os dados coletados;
- Implementar medidas técnicas e administrativas que visem prevenir violações ao dados coletados/compartilhados;
Seguindo essas recomendações, o seu Laboratório pode compartilhar laudos com terceiros de forma segura e em conformidade com a LGPD!
