Adequar o seu Laboratório à LGPD é muito importante, mas tão importante quanto isso é ter relações com fornecedores que também estão adequados à Lei. Por isso, hoje nós vamos te dar 4 dicas de como saber se parceiros do seu Laboratório estão adequados à LGPD!
O que é a LGPD e por que o seu Laboratório e seus parceiros comerciais precisam estar adequados a ela?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e desde então todas as empresas passaram a ter a necessidade de tomar um maior cuidado com os dados coletados em sua rotina.
Na verdade, o cuidado com as informações coletadas sempre foi importante, mas agora todas as empresas têm a obrigação legal de proteger esses dados.
Isso porque a LGPD veio justamente para regular o tratamento dos dados coletados pelas empresas.
E aí você pode se questionar: Eu realizo tratamento de dados?
Sim! O seu Laboratório realiza tratamento dos dados coletados de seus pacientes, e não só você, mas os seus parceiros comerciais também tratam os dados que são compartilhados entre vocês.
Para entender mais sobre o assunto, clique aqui.
O tratamento de dados acontece toda vez que há atividades que utilizam um dado pessoal na execução de uma operação, como, por exemplo:
- Coleta;
- Acesso;
- Armazenamento;
- Transferência, entre outros.
Dessa forma, você e seus parceiros comerciais precisam se atentar a realizar essas atividades de forma segura!
O que são Dados Pessoais e Dados Sensíveis no seu Laboratório?
De acordo com a LGPD, em seu art. 5º, inciso I, dado pessoal é “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.
Ou seja, o conceito de dado pessoal é um conceito aberto.
De modo contrário, o conceito de dado pessoal sensível é delimitado pela LGPD, em seu art. 5º, inciso II. Assim, os dados pessoais sensíveis são:
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;
- Filosófico ou político;
- Dado referente à saúde ou à vida sexual;
- Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Nesse sentido, seu Laboratório coleta tanto dados pessoais, quanto dados. Acontece que é com os dados pessoais que você precisa ter um pouco mais de cuidado.
Isso acontece porque, como o nome mesmo diz, essas informações são mais “sensíveis” e o vazamento dessas informações pode causar grandes danos ao seu paciente.
Logo, tanto você quanto o seu parceiro, com quem você compartilha esses dados, precisam adotar todas as medidas de segurança necessárias para a proteção dos dados coletados.
Quer saber mais sobre dados pessoais e dados sensíveis? Leia o texto: O que são dados pessoais e como seu Laboratório de Análises Clínicas deve protegê-los.
5 dicas para verificar se os seus parceiros estão adequados à LGPD
Conforme dito anteriormente, é muito importante que o seu Laboratório se relacione com empresas que, assim como você, estão preocupadas com a segurança das informações que coletam.
A não observância da LGPD pode fazer com que ambas as partes sofram processos judiciais e sofram com as consequências impostas pela Lei.
Por isso, se você quer saber como identificar se os seus parceiros e fornecedores comerciais estão adequados à LGPD, vem com a gente!
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Dica nº 1 – Verificar se o seu Laboratório possui um DPO
O DPO, ou Encarregado de Dados, é a pessoa responsável dentro de uma empresa por estabelecer uma comunicação entre a empresa e a autoridade competente, bem como com os titulares de dados.
Com isso, a LGPD, em seu art. 41,§2º, aponta quais são as atividades desse encarregado:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Sendo assim, sempre verifique quem é DPO de seus parceiros e fornecedores, para verificar em que pé está o processo de adequação da empresa parceira.
Dica nº 2 – Verificar se os parceiros possuem um Comitê de Proteção de Dados
Além do DPO, é extremamente importante que se tenha um grupo responsável pela adequação à Lei dentro da sua empresa.
Assim, criar um comitê responsável pela implementação das mudanças decorrentes do Projeto de Adequação de sua empresa é uma ótima forma de demonstrar mais uma vez que a sua empresa tem um grupo de pessoas responsáveis por tomar todos os cuidados necessários com os dados tratados.
Além disso, uma dica nossa é: escolha funcionários com conhecimentos em setores específicos da empresa.
- Veja também essa matéria: Jornalista Marília Gabriela denuncia Laboratório por vazamento de dados
Esses profissionais ficarão responsáveis por avaliar riscos, rever processos e definir códigos de conduta ao lado do Encarregado de Dados.
Dica nº 3 – Verificar se seus parceiros possuem documentos que comprovem seu processo de adequação
Primeiramente, quando nós falamos em documentos que comprovem o Processo de Adequação de uma empresa nós estamos falando de um programa de Compliance em Privacidade e Proteção de dados.
Do mesmo modo, documentos que podem demonstrar que seus fornecedores estão se adequando à Lei:
- Política de Privacidade;
- Política de Cookies;
- Termos de Uso e condições de coleta de dados;
- Termos de consentimento;
- Política de incidente para vazamento de dados.
Esses são apenas alguns dos documentos que podem demonstrar um programa de Compliance em Privacidade e Proteção de Dados de seus fornecedores.
Por isso, sempre verifique nos canais de comunicação se esses documentos estão disponíveis.
Dica nº 4 – Verificar se os parceiros do seu laboratório realizam treinamentos periódicos com seus funcionários
Assim como recomendamos que o seu Laboratório realize treinamentos periódicos, é muito importante verificar se o mesmo acontece na equipe de seus parceiros comerciais.
O treinamento constante de equipes permite que sejam evitados incidentes de vazamento de dados, uma vez que as equipes estão bem preparadas e atentas às regras estabelecidas pela LGPD.
Esses treinamentos podem ser realizados de diversas formas, como por exemplo:
- Plataformas de cursos online;
- Palestras;
- E-books.
Por isso, é fundamental dar a sua equipe todos os mecanismos necessários para que eles se atentem a cuidados relacionados ao uso dos dados coletados durante sua atividade.
Nesse sentido, é preciso também verificar se a equipe de seus parceiros também tomam todos os cuidados necessários ao receber os dados enviados por seu Laboratório.
No caso do seu Laboratório, funcionários do setor de cadastro e entrega de laudos, por exemplo, precisam tomar o máximo de cuidados ao coletar os dados dos pacientes, bem como para realizar a entrega de laudos de forma segura.
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