Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) os Laboratórios receberam novas demandas em relação ao tratamento de dados pessoais de seus pacientes, tendo em vista a necessidade de adequação à nova lei.
Além disso, surgiram novas responsabilidades para os Laboratórios e, com isso, novos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Como consequência disso, o seu Laboratório pode receber cobranças do titular de dados quando algo não está de acordo com a LGPD.
Bom, antes de mais nada, é preciso saber do que se trata a LGPD e quem deve seguir suas determinações.
Depois, entenderemos como se dão essas temidas cobranças por parte dos pacientes dos Laboratórios de Análises Clínicas. Para isso, vamos explorar as principais reclamações de pacientes de Laboratórios sobre a LGPD. Vem com a gente!
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e regula o tratamento de dados pessoais de todas as pessoas vivas, localizadas em território brasileiro.
Sendo assim, a LGPD busca proteger todo tipo de dado pessoal.
Daí, as empresas que realizam o tratamento desses dados devem criar medidas de segurança para evitar o uso indevido de dados pessoais.
Mas, por que é tão importante proteger os dados pessoais?
Primeiramente, ao protegê-los, estamos falando de uma proteção dos direitos e liberdades fundamentais de seus titulares.
Com isso, as relações jurídicas ficam mais seguras e o titular ganha confiança sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Ainda, a atividade econômica e tecnológica das empresas é facilitada, já que todos os dados pessoais que são processados, logo se tornam informações valiosas para as empresas.
Dados pessoais sensíveis
Até agora, tratamos especificamente dos dados pessoais.
Mas, é importante dizer que, dentro do conceito de dados pessoais, a LGPD protege também os dados pessoais sensíveis, que demandam ainda mais cuidados para sua blindagem.
Sendo assim, a LGPD conceitua, em seu artigo 5°:
II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Desse modo, dados pessoais sensíveis são mais vulneráveis e podem ter um caráter discriminatório.
Por isso, é fundamental garantir que terceiros autorizados não tenham acesso a eles!
Quem deve se adequar à LGPD?
A LGPD atinge todas as pessoas jurídicas de direito público e privado.
Em outras palavras, isso quer dizer que, se você tem um CNPJ, deve se adequar.
Nesse sentido, caso o seu Laboratório não esteja adequado à LGPD, pode sofrer reclamações por parte de pacientes, o que, convenhamos, não é nada bom para a reputação da empresa!
E, é claro, tudo isso é fiscalizado, correndo o risco de ser multado.
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Reclamações no site “Reclame Aqui”
Inicialmente, nós já falamos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e você já sabe que o seu Laboratório de Análises Clínicas deve segui-la.
Dito isso, agora podemos tratar melhor de uma das consequências de não se adequar à LGPD: ouvir reclamações de pacientes e prejudicar a imagem do Laboratório!
Para isso, vamos usar como base uma pesquisa realizada pelo site “Reclame Aqui”, que mostrou a visão do empreendedor e do consumidor em relação ao tratamento de dados pessoais.
Ao falar dos consumidores, foi constatado que a maioria deles de fato se preocupa com o modo de tratamento de seus dados pessoais.
Entretanto, apesar da preocupação, a maior parte não tem muitos cuidados ao fornecer dados em situações rotineiras, como informar o CPF no comércio.
Por parte dos empreendedores, quase metade deles sequer conhece a LGPD e, muito menos, a necessidade de adequação do seu negócio à lei.
Com isso, desconhecendo a LGPD, terão dificuldade em lidar com as reclamações de seus clientes quando demonstrarem preocupação com o tratamento de seus dados.
É o que acontece, também, quando o seu Laboratório não está adequado à LGPD e se depara com reclamações de pacientes insatisfeitos.
O que é o “Reclame Aqui”?
Basicamente, o site “Reclame aqui” funciona como uma ferramenta para facilitar a manifestação de clientes insatisfeitos.
Desse modo, busca contribuir para a solução do problema frente à exposição da situação e avaliações de seus clientes.
Isso ocorre, principalmente, pois é fundamental que a empresa seja vista com bons olhos por outros possíveis clientes, não é mesmo?
A seguir, vamos ver as principais reclamações feitas no site por pacientes de Laboratórios de Análises Clinicas, e que estão ligadas ao descumprimento da LGPD.
Principais reclamações de pacientes de Laboratórios, sobre LGPD
Como falamos anteriormente, separamos para você algumas reclamações encontradas no site “Reclame Aqui”, para que o seu Laboratório fique atento às demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
Aqui estão elas:
1)
2)
3)
Então, a maioria das reclamações está ligada à perda, ao mal uso ou acesso indevido dos dados por parte dos Laboratórios.
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Por isso, para garantir que seus pacientes confiem no seu Laboratório, é imprescindível que a empresa faça a adequação à LGPD, desfavorecendo a incidência de reclamações e conquistando mais espaço no mercado!
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a gente!
