A pergunta que muitos donos de Laboratórios se fazem é: quanto tempo é necessário guardar os exames dos pacientes para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Essa dúvida é crucial para garantir a segurança das informações dos pacientes e evitar problemas legais.
Neste blog post, vamos analisar o tempo de guarda de exames Laboratoriais de acordo com a legislação brasileira, considerando a LGPD, a RDC 786/2023 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD, por si só, não define um prazo específico para a guarda de exames Laboratoriais. No entanto, ela estabelece princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais, incluindo o tempo de retenção.
De acordo com a LGPD, os dados pessoais devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário para alcançar os objetivos para os quais foram coletados. Ou seja, o Laboratório deve definir um prazo de guarda proporcional à finalidade do tratamento dos dados.
O que diz a RDC 786/2023?
A RDC 786/2023, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para os Serviços de Laboratório Clínico, traz diretrizes mais específicas sobre o tempo de guarda de documentos e registros Laboratoriais.
O artigo 81 da RDC 786/2023 determina que toda documentação e registros relacionados aos serviços de Laboratório clínico devem ser mantidos e arquivados por um prazo mínimo de cinco anos.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
O CDC também entra em cena quando se trata da guarda de exames Laboratoriais, pois o Laboratório é considerado um fornecedor de serviços e o paciente, um consumidor.
O artigo 27 do CDC estabelece que o prazo prescricional para a pretensão à reparação de danos causados por fato do serviço é de cinco anos.
Então imagine que: O João foi fazer um exame em seu Laboratório hoje, 10 anos depois, ele descobre que o resultado estava errado, e ele não tinha o problema como apontava o exame. Dito isso, a responsabilidade do seu Laboratório, é apresentar os documentos realizados no dia desse exame para a sua defesa. Mas como apresentar, se você tiver apagado todos esses dados 5 anos depois?
Recomendações
É fundamental que cada Laboratório avalie suas necessidades específicas e defina uma política de guarda de exames que esteja em conformidade com a legislação e atenda às suas demandas internas.
A documentação dessa política deve ser clara e acessível aos colaboradores do Laboratório, garantindo que todos estejam cientes dos prazos e procedimentos de guarda de exames.
Portanto, não é determinado um tempo correto para se guardar exames, quem determina esse tempo, é o próprio Loboratório, e por isso, você precisa levar em consideração, alguns fatores como:
Possibilidade de litígios: Em casos de processos judiciais ou outras disputas legais, os exames podem precisar ser guardados por um período maior para servir como prova.
Exigências regulatórias: Algumas áreas da medicina ou da pesquisa científica podem ter requisitos específicos para a guarda de exames por um tempo superior a cinco anos.
Necessidades internas do Laboratório: O próprio Laboratório pode ter motivos para precisar manter os exames por um período mais longo, como para fins de controle de qualidade ou para auxiliar em pesquisas internas.
Lembre-se:
A guarda de exames Laboratoriais é uma responsabilidade importante do Laboratório.
O cumprimento da legislação garante a segurança das informações dos pacientes e evita problemas legais.
Uma política de guarda de exames bem definida contribui para a organização e a eficiência do Laboratório.
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Observações:
Este blog post tem caráter informativo e não deve ser considerado como consultoria jurídica. Cada Laboratório tem a sua própria realidade, e deve ser analisada como tal.
Em cas
o de dúvidas específicas sobre a guarda de exames Laboratoriais, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para te atender.
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Cursando o último ano de Graduação em Marketing Superior, atuo na área à quatro anos, começando como extagiária, e indo para gerente de progetos. Hoje trabalho como Head de Marketing, e Vendas no Cardoso Freire Consultoria, e estou abravando fortemente a área de Seguraça e Privacidade de Dados para Laboratórios de Análises Clinicas, me tornando uma profissional de excelência!
